Execução Fiscal 0028300-24.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 7.726,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

FABRICIO RONY ALVES DE BRITO

CPF

Reu

FABRICIO RONY ALVES DE BRITO 64619699187

CNPJ

Reu

MARIA DIVINA PEREIRA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:40

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:48

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:02

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:02

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:42

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:20

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:20

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:20

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:20

Recebidos os autos

12/12/2025, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 12:20

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:40

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:48

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:02

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:02

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 12:20

Sentença

•12/12/2025, 12:20

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:42

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:20

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:20

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:20

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:20

Recebidos os autos

12/12/2025, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 00:25

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2024, 08:28

Juntada de certidão

01/08/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:26

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 00:02

Recebidos os autos

11/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:30

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DIVINA PEREIRA BATISTA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de FABRICIO RONY ALVES DE BRITO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de FABRICIO RONY ALVES DE BRITO 64619699187 em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028300-24.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABRICIO RONY ALVES DE BRITO, FABRICIO RONY ALVES DE BRITO 64619699187, MARIA DIVINA PEREIRA BATISTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2021, 20:39

Recebidos os autos

27/06/2021, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:43

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:17

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:17

Recebidos os autos

24/04/2020, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2020, 02:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2020, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:04

Juntada de certidão

04/03/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:44

Juntada de certidão

07/08/2019, 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 18:37

Recebidos os autos

27/02/2019, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2019, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2019, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2019, 08:12

Juntada de certidão

05/02/2019, 08:12

Decorrido prazo de MARIA DIVINA PEREIRA BATISTA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 17:01

Publicado Certidão em 21/11/2018.

21/11/2018, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 04:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 10:51

Juntada de certidão

19/11/2018, 10:48

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 14:07

Sentença

•12/12/2025, 12:20

Sentença

•12/12/2025, 12:20

Sentença

•12/12/2025, 12:20

Despacho

•10/09/2024, 00:21

Decisão

•11/07/2023, 00:02

Decisão

•28/06/2021, 20:22

Decisão

•27/06/2021, 20:39

Decisão

•24/04/2020, 02:06

Decisão

•07/03/2019, 18:37

Decisão

•27/02/2019, 09:42