Execução Fiscal 0716709-88.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.291,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DA SILVA RODRIGUES

OAB/DF 54181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELZA MANOELA CRESPO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 01:40

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 01:39

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/03/2023, 18:39

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

31/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de ELZA MANOELA CRESPO RIBEIRO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:16

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 01:40

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 01:39

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:39

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 18:39

Decisão

•16/09/2022, 11:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/03/2023, 18:39

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

31/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de ELZA MANOELA CRESPO RIBEIRO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:16

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:16

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:56

Recebidos os autos

19/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/12/2021, 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/10/2021, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de ELZA MANOELA CRESPO RIBEIRO em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716709-88.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELZA MANOELA CRESPO RIBEIRO C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento foi expedido via BANKJUS-PJe e encaminhado à instituição bancária eletronicamente via WebService O alvará poderá ser levantado pelo beneficiário, o qual deverá se dirigir à qualquer agência bancária do BRB e se identificar no atendimento ao público para sacar o valor. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2021 17:00:30. ERIKA DE OLIVEIRA LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2021, 00:00

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:00

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2021, 13:46

Recebidos os autos

16/09/2021, 20:06

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2021, 20:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

15/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 12:44

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:07

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:42

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716709-88.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELZA MANOELA CRESPO RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de tutela de urgência, porquanto ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Isso porque a citação foi levada a efeito em 24/06/2019, no endereço indicado pelo exequente. Por outro lado, a executada alega que reside na cidade de Santarém/PA, desde 17/12/2017. Ocorre que os documentos acostados não comprovam a residência no local, no período em que a citação foi realizada. Com efeito, o contrato de locação de imóvel residencial, ID93731946, tinha prazo determinado, com início em 17/02/2017, e término em 16/02/2018. A fatura de energia elétrica diz respeito ao mês de abril de 2021. Assim, a prova pré-constituída não comprova a residência da executada em outro local, à época em que a citação foi realizada. Quanto à impenhorabilidade, confiro à executada a oportunidade de juntar os extratos bancários completos e legíveis, referentes aos meses de março, abril e maio de 2021, do NU PAGAMENTOS S/A, instituição em que o bloqueio foi realizado, bem documentos que comprovem a origem dos valores. Prazo: 5 dias. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2021, 18:29

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 11:03

Juntada de certidão

10/06/2021, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2021, 17:25

Juntada de Petição de impugnação

04/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/06/2021, 08:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/05/2021, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2021, 07:19

Recebidos os autos

18/05/2021, 07:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 13:38

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:16

Juntada de certidão

10/11/2020, 18:15

Juntada de certidão

18/09/2020, 10:39

Recebidos os autos

11/06/2020, 15:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/06/2020, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 10:59

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:58

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2019, 15:07

Recebidos os autos

25/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2019, 11:10

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:11

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:10

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:54

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2019, 13:44

Recebidos os autos

03/09/2019, 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

15/08/2019, 12:41

Juntada de certidão

15/08/2019, 12:39

Juntada de Petição de certidão

15/08/2019, 12:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/08/2019, 08:53

Recebidos os autos

14/08/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

14/08/2019, 08:54

Audiência Conciliação realizada - 13/08/2019 08:40

14/08/2019, 08:54

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/08/2019, 08:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 20:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2019, 10:38

Juntada de mandado

04/06/2019, 10:38

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 10:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/05/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:44

Audiência conciliação designada - 13/08/2019 08:40

30/05/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 09:50

Recebidos os autos

30/05/2019, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/05/2019, 06:50

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/05/2019, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2019, 10:30

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 11:20

Decisão

•09/09/2022, 15:14

Despacho

•03/02/2022, 13:55

Despacho

•19/01/2022, 18:11

Ofício

•20/10/2021, 14:19

Decisão

•16/09/2021, 20:06

Anexo

•15/09/2021, 16:02

Decisão

•17/08/2021, 13:07

Decisão

•16/08/2021, 14:42

Ofício

•27/07/2021, 18:05

Decisão

•28/06/2021, 20:30

Decisão

•24/06/2021, 18:29

Decisão

•18/05/2021, 07:19

Decisão

•10/11/2020, 18:16

Todos os documentos(20)

Sentença

•31/03/2023, 18:39

Decisão

•16/09/2022, 11:16

Decisão

•09/09/2022, 15:14

Despacho

•03/02/2022, 13:55

Despacho

•19/01/2022, 18:11

Ofício

•20/10/2021, 14:19

Decisão

•16/09/2021, 20:06

Anexo

•15/09/2021, 16:02

Decisão

•17/08/2021, 13:07

Decisão

•16/08/2021, 14:42

Ofício

•27/07/2021, 18:05

Decisão

•28/06/2021, 20:30

Decisão

•24/06/2021, 18:29

Decisão

•18/05/2021, 07:19

Decisão

•10/11/2020, 18:16

Decisão

•11/06/2020, 15:10

Decisão

•25/11/2019, 15:07

Decisão

•03/09/2019, 13:44

Despacho

•14/08/2019, 15:47

Despacho

•30/05/2019, 09:50