Execução Fiscal 0039916-59.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/07/2019
Valor da Causa
R$ 8.020,69
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
OAB/DF 29145
·
CPF
043.***.***-40
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 00:15
Transitado em Julgado em 08/07/2022
08/07/2022, 00:15
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO
CPF
223.***.***-72
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Reu
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022, 00:15
Publicado Sentença em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022, 00:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2022, 12:48
Recebidos os autos
16/05/2022, 12:48
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 12:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/05/2022, 19:34
Juntada de certidão
11/05/2022, 19:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/04/2022, 08:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021, 02:42
Juntada de certidão
06/08/2021, 11:09
Expedição de Ofício.
27/07/2021, 19:56
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021, 02:32
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 00:15
Transitado em Julgado em 08/07/2022
08/07/2022, 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022, 00:15
Publicado Sentença em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022, 00:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2022, 12:48
Recebidos os autos
16/05/2022, 12:48
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 12:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/05/2022, 19:34
Juntada de certidão
11/05/2022, 19:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/04/2022, 08:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021, 02:42
Juntada de certidão
06/08/2021, 11:09
Expedição de Ofício.
27/07/2021, 19:56
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021, 02:34
Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021, 02:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039916-59.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o relatório. Decido. Constato que a parte executada foi intimada da penhora e não opôs impugnação ou embargos. Assim, defiro o pedido fazendário de ID. 78037781. Expeça-se ofício à instituição financeira responsável para que transfira o montante depositado em conta judicial (ID. 76907777) para a conta indicada pela exequente. Em sequência, retornem os autos conclusos para extinção ou suspensão do feito, a depender da existência de débito remanescente. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 22:17
Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021, 12:00
Recebidos os autos
28/05/2021, 12:00
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021, 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021, 02:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/01/2021, 14:03
Juntada de Petição de certidão
19/01/2021, 14:02
Recebidos os autos
30/11/2020, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020, 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/11/2020, 22:41
Juntada de Petição de petição
25/11/2020, 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020, 12:51
Publicado Decisão em 16/11/2020.
16/11/2020, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020, 13:22
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 09:58
Juntada de certidão
12/11/2020, 09:57
Juntada de certidão
01/10/2020, 10:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2020, 07:46
Recebidos os autos
28/09/2020, 07:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020, 02:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/05/2020, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020, 11:24
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 14:29
Recebidos os autos
05/03/2020, 15:15
Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2020, 15:14
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 23:49
Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019, 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2019, 07:46
Juntada de certidão
14/10/2019, 07:45
Distribuído por sorteio
20/07/2019, 15:15
Documentos
Sentença
•
16/05/2022, 12:48
Decisão
•
28/06/2021, 22:17
Decisão
•
28/05/2021, 12:00
Decisão
•
30/11/2020, 19:30
Decisão
•
12/11/2020, 09:58
Decisão
•
28/09/2020, 07:46
Decisão
•
06/03/2020, 14:29
Decisão
•
05/03/2020, 15:15