Execução Fiscal 0075428-54.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.014,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:29

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 23:41

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0075428-54.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS VANDEMBERG MEDEIROS DE HOLANDA DESPACHO Intimem-se as partes para informar se houve o julgamento do agravo de instrumento e o respectivo trânsito em julgado, requerendo o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:12

Todas as movimentações(77)

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:29

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 23:41

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0075428-54.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS VANDEMBERG MEDEIROS DE HOLANDA DESPACHO Intimem-se as partes para informar se houve o julgamento do agravo de instrumento e o respectivo trânsito em julgado, requerendo o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:12

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS VANDEMBERG MEDEIROS DE HOLANDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/12/2022, 18:01

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:37

Recebidos os autos

21/11/2022, 19:18

Decisão interlocutória - indeferimento

21/11/2022, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:40

Recebidos os autos

22/07/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2021, 11:28

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0075428-54.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS VANDEMBERG MEDEIROS DE HOLANDA DECISÃO Ao ID 92499312 o executado arguiu a ausência de publicação da decisão sobre a exceção de pré-executividade e consequentemente a nulidade das decisões posteriores. Com razão o executado. Consoante o certificado em ID 94597026 a decisão que julgou a exceção de pré-executividade não foi publicada para a parte executada, apenas para o Distrito Federal. A ausência de intimação da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade fere a garantia do art. 272, §2º do CPC, ensejando a nulidade dos atos processuais, por configurar cerceamento de defesa e violação dos princípios do contraditório e ampla defesa. Desse modo, impõe-se, a necessidade de publicação da decisão cuja intimação deixou de ser feita. Restituo o prazo para oposição de recurso, que terá início a partir da publicação da presente decisão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2021, 13:56

Recebidos os autos

21/06/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/06/2021, 19:47

Juntada de certidão

14/06/2021, 19:47

Recebidos os autos

07/06/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 21:16

Recebidos os autos

21/05/2021, 20:55

Decisão interlocutória - deferimento

21/05/2021, 20:55

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de CARLOS VANDEMBERG MEDEIROS DE HOLANDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:25

Juntada de certidão

17/12/2020, 16:22

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2020, 20:26

Recebidos os autos

02/12/2020, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 22:53

Recebidos os autos

16/10/2020, 16:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2020, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2020, 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:15

Recebidos os autos

02/07/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2020, 13:22

Juntada de certidão

30/06/2020, 13:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2020, 23:42

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 10:56

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 16:29

Despacho

•14/11/2024, 14:58

Decisão

•08/11/2024, 14:22

Despacho

•13/03/2024, 16:12

Despacho

•06/03/2024, 15:52

Decisão

•24/11/2022, 12:37

Decisão

•21/11/2022, 19:18

Despacho

•16/08/2021, 13:40

Despacho

•22/07/2021, 10:48

Decisão

•29/06/2021, 08:36

Decisão

•21/06/2021, 13:56

Despacho

•07/06/2021, 16:19

Decisão

•21/05/2021, 20:55

Decisão

•17/12/2020, 16:25

Decisão

•02/12/2020, 20:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/12/2024, 16:29

Despacho

•14/11/2024, 14:58

Decisão

•08/11/2024, 14:22

Despacho

•13/03/2024, 16:12

Despacho

•06/03/2024, 15:52

Decisão

•24/11/2022, 12:37

Decisão

•21/11/2022, 19:18

Despacho

•16/08/2021, 13:40

Despacho

•22/07/2021, 10:48

Decisão

•29/06/2021, 08:36

Decisão

•21/06/2021, 13:56

Despacho

•07/06/2021, 16:19

Decisão

•21/05/2021, 20:55

Decisão

•17/12/2020, 16:25

Decisão

•02/12/2020, 20:26

Decisão

•16/10/2020, 22:53

Decisão

•16/10/2020, 16:04

Despacho

•07/07/2020, 18:15

Despacho

•02/07/2020, 19:15