Execução Fiscal 0716509-18.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0716509-18.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 14:44

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:44

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2022, 14:20

Processo Desarquivado

18/05/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 14:19

Arquivado Definitivamente

06/01/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 20/08/2021

06/01/2022, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Publicado Sentença em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716509-18.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPOLIO DE MUCIO ATHAYDE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal em desfavor de ESPOLIO DE MUCIO ATHAYDE. Consoante se extrai da Decisão ID 86325518, o exequente foi intimado para regularizar o polo passivo da demanda, contudo, quedou-se inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme se extrai da certidão supramencionada, a ação foi ajuizada em face de espólio, sem que fosse indicado o representante processual. Oportunizada a regularização do vício, o exequente quedou-se inerte. Ressalte-se, para tanto, que a representação processual do ente é pressuposto de constituição válida e regular do processo, sem a qual o feito não pode prosseguir. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Libere-se a penhora, se houver. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:28

Documentos

Decisão

•28/10/2022, 17:47

Sentença

•29/06/2021, 13:28

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Decisão interlocutória - recebido

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 22/07/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 01/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(35)