Execução Fiscal 0011482-65.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.018,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TECIDOS MACHADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:38

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

23/08/2023, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2023, 15:26

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/08/2023, 08:51

Processo Desarquivado

09/08/2023, 14:17

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:48

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:23

Determinado o arquivamento

29/11/2022, 15:34

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 15:16

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:38

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

23/08/2023, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2023, 15:26

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 15:26

Decisão

•29/11/2022, 15:34

16/08/2023, 08:51

Processo Desarquivado

09/08/2023, 14:17

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:48

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:23

Determinado o arquivamento

29/11/2022, 15:34

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 15:16

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:20

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:55

Decisão interlocutória - indeferimento

14/03/2022, 21:37

Recebidos os autos

14/03/2022, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/11/2021, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2021, 22:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:13

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011482-65.2013.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TECIDOS MACHADO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:47

Declarada incompetência

14/06/2021, 17:21

Recebidos os autos

14/06/2021, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:11

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/11/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 14:25

Decisão

•23/03/2022, 13:15

Decisão

•14/03/2022, 21:37

Decisão

•29/06/2021, 11:47

Decisão

•14/06/2021, 17:21

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 14:35

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 14:35