Embargos à Execução Fiscal 0004276-30.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.435,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MARINHO CAMARGO

OAB/DF 41373·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/05/2025, 15:32

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:26

Recebidos os autos

14/05/2025, 12:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

14/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/02/2025, 16:59

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:59

Processo Desarquivado

22/02/2025, 04:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/02/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:08

Todas as movimentações(42)

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/05/2025, 15:32

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 15:13

Decisão

•19/05/2025, 13:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:26

Recebidos os autos

14/05/2025, 12:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

14/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/02/2025, 16:59

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:59

Processo Desarquivado

22/02/2025, 04:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/02/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:53

Recebidos os autos

10/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2023, 20:27

Processo Desarquivado

25/04/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:52

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 15:55

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:55

Transitado em Julgado em 20/08/2021

25/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Publicado Sentença em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004276-30.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Cuida-se de Embargos à Execução proposta por BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. A parte embargante foi intimada para promover o recolhimento das custas processuais, porém, quedou-se inerte- id 48027050 - Pág. 46/48. É o relatório. DECIDO. O art. 290, do Código de Processo Civil assim dispõe: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em quinze dias”. Verifica-se da análise dos autos que, a parte requerente foi intimada na pessoa de seu advogado, para que efetuar o pagamento das custas processuais, a fim de dar regular prosseguimento ao processo, todavia, manteve-se inerte. Assim, ultrapassado o prazo legal, e ausente comprovação de recolhimento das custas, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinto o feito, e determino a baixa na distribuição, nos temos do art. 290 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registrada nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:07

Indeferida a petição inicial

22/06/2021, 18:48

Recebidos os autos

22/06/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:16

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 07:34

Decisão

•14/05/2025, 12:34

Decisão

•05/09/2024, 14:54

Decisão

•10/08/2024, 14:18

Despacho

•25/01/2024, 15:47

Despacho

•24/01/2024, 13:53

Sentença

•29/06/2021, 15:07

Sentença

•22/06/2021, 18:48