Execução Fiscal 0021490-67.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.351,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

DANIEL FERNANDES ATHAIDE

OAB/MG 159942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MANOEL ALVES RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:53

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:53

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 18:53

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 18:53

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 18:53

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:16

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2026, 14:44

Expedição de Petição.

21/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:53

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:53

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:44

Decisão

•16/03/2026, 14:44

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 18:53

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 18:53

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 18:53

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:16

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2026, 14:44

Expedição de Petição.

21/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:28

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:28

Juntada de certidão

29/04/2025, 18:19

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:33

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:08

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:45

Outras decisões

28/04/2025, 18:45

Deferido em parte o pedido de MANOEL ALVES RODRIGUES - ME - CNPJ: 09.815.153/0001-61 (EXECUTADO)

28/04/2025, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:28

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/06/2024, 23:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 23:42

Juntada de certidão

24/06/2024, 23:41

Recebidos os autos

06/11/2023, 12:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 22:33

Recebidos os autos

29/03/2022, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/01/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2021, 16:34

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES - ME em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 22:36

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021490-67.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL ALVES RODRIGUES - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:14

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:48

Declarada incompetência

24/06/2021, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 21:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:14

Juntada de certidão

14/05/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:27

Recebidos os autos

28/04/2021, 18:27

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 20:46

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES - ME em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:37

Publicado Certidão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 02:52

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:12

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

25/08/2019, 10:20

Decisão

•28/04/2025, 18:45

Decisão

•28/04/2025, 18:45

Documento de Comprovação

•24/06/2024, 23:41

Decisão

•06/11/2023, 12:28

Decisão

•29/03/2022, 22:33

Despacho

•28/09/2021, 18:24

Decisão

•30/06/2021, 14:13

Decisão

•24/06/2021, 14:47

Despacho

•14/05/2021, 19:14

Despacho

•28/04/2021, 18:27

Decisão

•03/02/2021, 16:58