Execução Fiscal 0036025-67.2005.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0036025-67.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 11:01

Transitado em Julgado em 24/08/2021

15/09/2021, 11:01

Recebidos os autos

24/08/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 20:33

Juntada de Petição de apelação

23/08/2021, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 23:27

Decorrido prazo de MARCIA MAURITY SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Publicado Sentença em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036025-67.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCIA MAURITY SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Intimada a manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente, a exequente, consoante petição retro, pugnou pela sua inocorrência e requereu penhora via sistema BACENJUD. Vieram os autos. É o suficiente relatório. Decido. Em análise dos autos, verifica-se que a decisão que recebeu a inicial data de 07/03/2005 (ID 42886484). O DF teve vista das tentativas frustradas de citação em 05/12/2007 (fl. 44 do ID 42886484 e site do TJDFT anexo), não se manifestou e nada requereu, verificando assim a prescrição intercorrente nos presentes autos, que se consumou em 2013, antes, pois, do parcelamento mencionado pelo exequente. Pelo exposto, reconheço de ofício a prescrição das CDAs 5-0100953239, 5-0105399523, 5-0110210727 e 5-0112678238, nos termos do art. 174, do CTN. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a ação de execução fiscal, com fundamento no art. 156, V, CTN, c/c art. 487, II, e art. 318, parágrafo único, ambos do CPC. Sem honorários, ante a ausência de atuação advocatícia da parte executada. Após o trânsito em julgado, o Distrito Federal deverá promover a atualização dos registros junto ao SITAF. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:38

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2021, 15:17

Recebidos os autos

28/06/2021, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2020, 18:57

Documentos

Despacho

•24/08/2021, 20:33

Sentença

•30/06/2021, 20:38

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2021

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de apelação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCIA MAURITY SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 05/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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