Tutela Antecipada Antecedente 0704930-67.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.617.139,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ARIGATO

Terceiro

SAUDE RIO E MAR

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso adesivo

14/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 07:58

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 08:06

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

19/02/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:00

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de recurso adesivo

14/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 07:58

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Anexo

•14/05/2026, 16:33

Anexo

•14/05/2026, 12:18

18/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 08:06

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

19/02/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 07.793.833/0001-04 (REQUERENTE) em 03/02/2026.

13/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:29

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:34

Desentranhado o documento

11/11/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual

11/11/2025, 13:56

Recebidos os autos

11/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:43

Outras decisões

11/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 21:52

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 07.793.833/0001-04 (REQUERENTE) em 11/04/2025.

08/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:50

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 14:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2025, 13:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2024, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2024, 21:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2024, 13:53

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:49

Recebidos os autos

09/10/2024, 19:42

Suscitado Conflito de Competência

09/10/2024, 19:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:18

Recebidos os autos

02/02/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/08/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:11

Juntada de certidão

15/08/2023, 08:11

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:44

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:26

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

13/12/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:56

Recebidos os autos

16/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Recebidos os autos

23/08/2022, 19:05

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/05/2022, 13:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2022, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2022, 15:55

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 12:20

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704930-67.2018.8.07.0018. REQUERENTE: SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO SAÚDE RIO E MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS opôs embargos de declaração, ID 94779766, por meio dos quais pede esclarecimento em favor da manutenção da tutela antecipada concedida, sem qualquer prejuízo. É o relatório. Decido. De plano, tenho que o presente recurso não merece conhecimento. É de sabença geral que os embargos de declaração destinam-se a desfazer obscuridades, a afastar contradições, a suprir omissões ou corrigir erros materiais que eventualmente sejam verificados na decisão recorrida. Desta forma, tenho que não se revelam cabíveis embargos de declaração com intuito de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Tais são as razões pelas quais DEIXO DE CONHECER dos embargos opostos. Cumpra-se a determinação contida no ID 92702623. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2021, 15:56

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2021, 10:26

Recebidos os autos

15/06/2021, 13:45

Declarada incompetência

15/06/2021, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:27

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2020, 10:34

Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:30

Recebidos os autos

23/06/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2019, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 21:30

Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 16:55

Publicado Decisão em 11/10/2019.

11/10/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:32

Juntada de certidão

07/10/2019, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 06:03

Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:08

Publicado Decisão em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 20:04

Decisão interlocutória - indeferimento

14/08/2019, 12:37

Recebidos os autos

14/08/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2018, 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/10/2018, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 13:58

Recebidos os autos

24/09/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 13:01

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2018, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de cda - certidão de dívida ativa

24/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

15/08/2018, 11:20

Juntada de certidão

15/08/2018, 11:19

Juntada de Petição de contestação

14/08/2018, 19:22

Publicado Decisão em 09/08/2018.

09/08/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 10:59

Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2018, 12:04

Recebidos os autos

06/07/2018, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/06/2018, 07:48

Juntada de certidão

21/06/2018, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2018, 14:56

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2018, 14:42

Recebidos os autos

20/06/2018, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/06/2018, 09:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/06/2018, 06:37

Publicado Decisão em 04/06/2018.

04/06/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2018, 07:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/05/2018, 18:48

Recebidos os autos

29/05/2018, 18:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

29/05/2018, 07:44

Juntada de certidão

29/05/2018, 07:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

29/05/2018, 07:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

28/05/2018, 20:38

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de cda - certidão de dívida ativa

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de petição inicial

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de documento de identificação

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de contrato social

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de documento de identificação

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de documento de identificação

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de guia

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de contrato social

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 20:38

Sentença

•16/04/2026, 12:35

Sentença

•16/04/2026, 12:35

Sentença

•19/02/2026, 17:00

Sentença

•19/02/2026, 17:00

Decisão

•11/11/2025, 10:43

Decisão

•11/11/2025, 10:43

Anexo

•19/03/2025, 13:29

Decisão

•28/02/2025, 16:34

Decisão

•28/02/2025, 16:34

Decisão

•09/10/2024, 19:42

Decisão

•09/10/2024, 19:42

Despacho

•02/02/2024, 23:55

Despacho

•02/02/2024, 23:55

Todos os documentos(41)

Anexo

•14/05/2026, 16:33

Anexo

•14/05/2026, 12:18

Sentença

•16/04/2026, 12:35

Sentença

•16/04/2026, 12:35

Sentença

•19/02/2026, 17:00

Sentença

•19/02/2026, 17:00

Decisão

•11/11/2025, 10:43

Decisão

•11/11/2025, 10:43

Anexo

•19/03/2025, 13:29

Decisão

•28/02/2025, 16:34

Decisão

•28/02/2025, 16:34

Decisão

•09/10/2024, 19:42

Decisão

•09/10/2024, 19:42

Despacho

•02/02/2024, 23:55

Despacho

•02/02/2024, 23:55

Decisão

•04/05/2023, 09:26

Decisão

•26/04/2023, 15:21

Despacho

•16/11/2022, 14:30

Despacho

•16/11/2022, 13:55

Decisão

•23/08/2022, 19:05

Decisão

•23/08/2022, 19:05

Decisão

•30/06/2021, 14:21

Decisão

•24/06/2021, 15:56

Decisão

•15/06/2021, 13:45

Despacho

•03/03/2021, 11:04

Despacho

•02/03/2021, 15:27

Despacho

•23/06/2020, 13:25

Despacho

•23/06/2020, 13:25

Decisão

•07/10/2019, 18:38

Decisão

•22/08/2019, 20:04

Decisão

•14/08/2019, 12:37

Decisão

•25/09/2018, 13:58

Decisão

•24/09/2018, 13:00

Petição

•24/08/2018, 12:26

Petição

•24/08/2018, 12:26

Decisão

•06/08/2018, 17:48

Petição

•02/08/2018, 10:59

Decisão

•06/07/2018, 12:04

Decisão

•20/06/2018, 14:42

Decisão

•29/05/2018, 18:51

Decisão

•29/05/2018, 18:48