Execução Fiscal 0702506-24.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 33.932,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JUVENILIA DIAS FERREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:37

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:37

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 09:42

Juntada de certidão

24/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:41

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2024, 12:26

Todas as movimentações(84)

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:37

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:37

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:37

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:37

Decisão

•10/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 09:42

Juntada de certidão

24/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:41

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de JUVENILIA DIAS FERREIRA RIBEIRO em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Recebidos os autos

15/08/2022, 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:54

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de JUVENILIA DIAS FERREIRA RIBEIRO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702506-24.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JUVENILIA DIAS FERREIRA RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:33

Recebidos os autos

03/06/2021, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2021, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:09

Juntada de certidão

21/05/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:56

Decisão interlocutória - deferimento

14/01/2021, 19:28

Recebidos os autos

14/01/2021, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:49

Juntada de certidão

24/11/2020, 09:48

Expedição de Alvará.

23/11/2020, 20:06

Juntada de certidão

06/11/2020, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 11:36

Juntada de certidão

14/08/2020, 12:03

Juntada de certidão

10/08/2020, 13:56

Recebidos os autos

30/07/2020, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2020, 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2020, 12:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

17/02/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:34

Recebidos os autos

03/02/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

31/01/2020, 10:18

Audiência Conciliação realizada - 30/01/2020 11:00

31/01/2020, 10:18

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

30/01/2020, 08:24

Juntada de Petição de certidão

14/01/2020, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 08:26

Juntada de mandado

28/11/2019, 08:26

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 08:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/11/2019, 14:42

Juntada de certidão

14/11/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 10:50

Audiência conciliação designada - 30/01/2020 11:00

14/11/2019, 10:50

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/10/2019, 12:53

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:26

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 13:06

Decisão

•24/06/2024, 13:28

Decisão

•18/08/2022, 06:43

Decisão

•15/08/2022, 21:45

Decisão

•30/06/2021, 22:33

Decisão

•03/06/2021, 21:48

Decisão

•15/01/2021, 14:56

Decisão

•14/01/2021, 19:28

Decisão

•30/07/2020, 19:27

Despacho

•03/02/2020, 13:03

Decisão

•09/10/2019, 18:26