Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0709434-77.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 717.422,02

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA OLEGARIA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA NORONHA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA NUNES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAYARA VIEIRA BARROS

OAB/DF 65506·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO

OAB/DF 75711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA OLEGARIA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA NORONHA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA NUNES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA ROSA

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA NETO FERREIRA

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 06:21

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 08:28

Recebidos os autos

28/01/2026, 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/01/2026, 08:56

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 12/02/2026.

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 11:14

Sentença

•28/01/2026, 08:28

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 06:21

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 08:28

Recebidos os autos

28/01/2026, 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2026, 12:30

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:10

Recebidos os autos

13/01/2026, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:40

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:40

Recebidos os autos

11/11/2025, 14:47

Extinto o processo por desistência

11/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/11/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NETO FERREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709434-77.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA NETO FERREIRA, MARIA DE FATIMA NORONHA, MARIA DE FATIMA NUNES, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA OLEGARIA DE LIMA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BORGES, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA ROSA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA, R Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:22

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

09/08/2023, 15:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/08/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:41

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709434-77.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA NETO FERREIRA, MARIA DE FATIMA NORONHA, MARIA DE FATIMA NUNES, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA OLEGARIA DE LIMA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BORGES, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA ROSA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALME Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:16

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:12

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709434-77.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 20:31

Juntada de certidão

19/07/2023, 20:28

Recebidos os autos

19/07/2023, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/09/2022, 15:15

Juntada de certidão

24/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DA ROSA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLEGARIA DE LIMA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NORONHA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BORGES em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:57

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 16:39

Publicado Sentença em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:40

Indeferida a petição inicial

10/08/2022, 18:49

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/07/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:13

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:38

Recebidos os autos

28/06/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 22:20

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 11:41

Sentença

•11/11/2025, 17:24

Sentença

•11/11/2025, 14:47

Decisão

•10/08/2023, 18:22

Decisão

•09/08/2023, 15:54

Despacho

•02/08/2023, 17:29

Despacho

•01/08/2023, 15:52

Acórdão

•25/05/2023, 13:57

Decisão

•23/02/2023, 17:58

Embargos de Declaração

•16/02/2023, 16:40

Decisão

•08/02/2023, 16:59

Anexo

•10/11/2022, 12:06

Despacho

•27/10/2022, 09:44

Sentença

•10/08/2022, 19:00

Todos os documentos(23)

Sentença

•28/01/2026, 11:14

Sentença

•28/01/2026, 08:28

Sentença

•11/11/2025, 17:24

Sentença

•11/11/2025, 14:47

Decisão

•10/08/2023, 18:22

Decisão

•09/08/2023, 15:54

Despacho

•02/08/2023, 17:29

Despacho

•01/08/2023, 15:52

Acórdão

•25/05/2023, 13:57

Decisão

•23/02/2023, 17:58

Embargos de Declaração

•16/02/2023, 16:40

Decisão

•08/02/2023, 16:59

Anexo

•10/11/2022, 12:06

Despacho

•27/10/2022, 09:44

Sentença

•10/08/2022, 19:00

Sentença

•10/08/2022, 18:49

Despacho

•29/06/2022, 13:38

Despacho

•28/06/2022, 22:20

Petição Inicial

•27/06/2022, 11:41

Petição

•27/06/2022, 11:41

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:41

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:41

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:41