Execução Fiscal 0055807-08.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.401,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JEAN PETERSON COSTA DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

JEAN PETERSON COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 02:33

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 10:32

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/04/2024, 15:40

Processo Desarquivado

05/04/2024, 15:39

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/04/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:30

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:30

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 02:33

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 10:32

Sentença

•20/09/2024, 10:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2024, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 10:32

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/04/2024, 15:40

Processo Desarquivado

05/04/2024, 15:39

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/04/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:30

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/02/2024, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 20:57

Recebidos os autos

12/05/2022, 20:57

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2021, 19:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:49

Decorrido prazo de JEAN PETERSON COSTA DO NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de JEAN PETERSON COSTA DO NASCIMENTO - ME em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055807-08.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JEAN PETERSON COSTA DO NASCIMENTO - ME, JEAN PETERSON COSTA DO NASCIMENTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:44

Recebidos os autos

01/07/2021, 15:47

Declarada incompetência

01/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:07

Juntada de Petição de certidão

25/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de certidão

25/05/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 14:19

Juntada de certidão

13/03/2019, 09:01

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 16:45

Sentença

•20/09/2024, 10:32

Sentença

•20/09/2024, 10:32

Decisão

•01/03/2024, 15:31

Despacho

•12/05/2022, 20:57

Decisão

•01/07/2021, 19:44

Decisão

•01/07/2021, 15:47