Execução Fiscal 0002149-55.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 8.130,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JACIRA BARRETO E SILVA

CPF

Reu

EDMAR BARRETO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 01:03

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 01:03

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 01:30

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:46

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:46

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:11

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:11

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 01:03

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 01:03

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 13:46

Sentença

•09/02/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 01:30

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:46

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:46

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:11

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:32

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:46

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2023, 13:35

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002149-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDMAR BARRETO E SILVA, JACIRA BARRETO E SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JDS0285, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas nos documentos em anexo. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:06

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:05

Recebidos os autos

20/05/2021, 19:39

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2021, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:23

Juntada de certidão

20/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de JACIRA BARRETO E SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de EDMAR BARRETO E SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:53

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2020, 12:35

Recebidos os autos

16/09/2020, 12:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:43

Juntada de certidão

20/05/2020, 12:42

Juntada de certidão

18/05/2020, 10:11

Recebidos os autos

06/05/2020, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2020, 16:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2020, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/11/2019, 12:19

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 12:19

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 14:54

Juntada de mandado

14/10/2019, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 14:53

Juntada de mandado

14/10/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 14:53

Juntada de certidão

14/02/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 15:39

Sentença

•09/02/2026, 13:46

Decisão

•22/02/2024, 15:46

Decisão

•01/07/2021, 18:06

Decisão

•20/05/2021, 19:39

Decisão

•16/09/2020, 12:53

Decisão

•16/09/2020, 12:35

Decisão

•06/05/2020, 16:10