Execução Fiscal 0073950-11.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 16.259,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHANIE BATISTA FONSECA

OAB/DF 39576·CPF·Representa: Réu

NASCIMENTO ALVES PAULINO

OAB/DF 15194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NASCIMENTO ALVES PAULINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:42

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:50

Determinada a quebra do sigilo fiscal

22/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:50

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:49

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:45

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•23/01/2026, 13:42

27/01/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:42

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:50

Determinada a quebra do sigilo fiscal

22/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:50

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:49

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:45

Recebidos os autos

08/02/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 05:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:03

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:02

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 13:23

Recebidos os autos

30/12/2021, 17:36

Decisão interlocutória - deferimento

30/12/2021, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:02

Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0073950-11.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de transferência bancária formulado pela parte exequente nos termos do art. 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado ao Juízes e aos Ofícios Judiciais (1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente). Expeça-se o respectivo ofício. Tudo cumprido, intime-se o exequente a impulsionar o feito, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:02

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:28

Decisão interlocutória - deferimento

17/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0073950-11.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da(s) parte(s) devedora(s), foi efetuada a transferência online no valor de R$ 670,39 (seiscentos e setenta reais e trinta e nove centavos) junto ao referido sistema. Segue comprovante. Nos termos da portaria n. 03/2018, faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme decisão de ID 65216584. Brasília/DF, Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 NADIA CAVALCANTE CURY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:41

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/04/2021, 08:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/04/2021, 13:42

Recebidos os autos

07/04/2021, 13:32

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:23

Recebidos os autos

29/06/2020, 15:29

Decisão interlocutória - deferimento

29/06/2020, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2020, 11:54

Juntada de certidão

22/06/2020, 11:53

Recebidos os autos

12/06/2020, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2020, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:31

Juntada de certidão

05/11/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:31

Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 19:23

Publicado Certidão em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 13:28

Juntada de certidão

14/08/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:37

Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 12:22

Publicado Certidão em 25/02/2019.

25/02/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 08:06

Juntada de certidão

20/02/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 14:38

Decisão

•22/01/2026, 15:50

Decisão

•08/02/2024, 05:06

Decisão

•30/12/2021, 17:36

Decisão

•25/10/2021, 19:02

Decisão

•17/09/2021, 18:28

Decisão

•15/04/2021, 16:41

Decisão

•07/04/2021, 13:32

Decisão

•03/07/2020, 15:23

Decisão

•29/06/2020, 15:29

Decisão

•12/06/2020, 14:41