Execução Fiscal 0754470-90.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0754470-90.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MILTON ALVES em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:36

Publicado Sentença em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0754470-90.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPOLIO DE MILTON ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda à inicial. Intimada, o requerente deixou de atender ao comando judicial e nada requereu. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à determinação, nada requerendo. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso em tela, mesmo regularmente intimada, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:09

Indeferida a petição inicial

04/07/2021, 14:22

Recebidos os autos

04/07/2021, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:26

Decisão interlocutória - indeferimento

16/04/2021, 13:49

Recebidos os autos

16/04/2021, 13:49

Documentos

Sentença

•05/07/2021, 14:09

Sentença

•04/07/2021, 14:22

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MILTON ALVES em 28/07/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Publicado Sentença em 07/07/2021.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Decisão interlocutória - indeferimento

Recebidos os autos

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