Execução Fiscal 0035678-73.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.993,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCA CUSTODIA DA SILVA ALVES

CPF

Reu

TAGUAFER FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 14:46

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 15:49

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA ALVES em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de TAGUAFER FERRAGENS LTDA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCA CUSTODIA DA SILVA ALVES em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:37

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 14:46

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•05/07/2021, 13:26

Decisão

•28/06/2021, 15:22

18/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 15:49

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA ALVES em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de TAGUAFER FERRAGENS LTDA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCA CUSTODIA DA SILVA ALVES em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:37

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035678-73.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TAGUAFER FERRAGENS LTDA, ROGERIO DA SILVA ALVES, FRANCISCA CUSTODIA DA SILVA ALVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

28/06/2021, 15:22

Declarada incompetência

28/06/2021, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:04

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2021, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:59

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:58

Recebidos os autos

13/01/2020, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2020, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 14:24

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:08

Juntada de certidão

27/08/2019, 10:07

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 18:04

Despacho

•09/06/2021, 14:04

Despacho

•02/06/2021, 15:21

Despacho

•02/06/2021, 15:21

Decisão

•13/01/2020, 16:15