Execução Fiscal 0056527-04.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0056527-04.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 07:14

Transitado em Julgado em 27/08/2021

24/02/2022, 07:14

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 11:01

Decorrido prazo de VIDEOTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0056527-04.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIDEOTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de VIDEOTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME. Foi determinada a emenda à inicial. Instado a esclarecer a divergência entre o CNPJ/CPF e a RAZÃO SOCIAL/NOME da parte executada, em face das informações constantes no sistema SITAF (ID. 92616706) o exequente deixou de atender ao comando judicial. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à requisição, permanecendo inerte. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Devidamente intimado, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:07

Indeferida a petição inicial

04/07/2021, 14:07

Recebidos os autos

04/07/2021, 14:07

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 16:23

Sentença

•06/07/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0056527-04.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIDEOTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de VIDEOTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME. Foi determinada a emenda à inicial. Instado a esclarecer a divergência entre o CNPJ/CPF e a RAZÃO SOCIAL/NOME da parte executada, em face das informações constantes no sistema SITAF (ID. 92616706) o exequente deixou de atender ao comando judicial. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à requisição, permanecendo inerte. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Devidamente intimado, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2021

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VIDEOTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 08/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

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