Embargos de Declaração Cível 0705834-14.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 112.736,16

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência 4° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA

OAB/DF 60849·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA

OAB/DF 60849·CPF·Representa: Réu

NATHANNA PRADO CARDOSO

OAB/DF 53787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 18:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/12/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/08/2024, 15:55

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2024, 15:55

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:55

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 18:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/12/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/12/2024, 18:32

Despacho

•26/08/2024, 15:15

23/09/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/08/2024, 15:55

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2024, 15:55

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/08/2024, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/08/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/08/2024, 11:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (EMBARGANTE) em 22/08/2024.

23/08/2024, 11:00

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

29/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de agravo

29/07/2024, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 13:33

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:33

Recurso Especial não admitido

27/06/2024, 13:33

Recurso Extraordinário não admitido

27/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 13:33

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 09:10

Recebidos os autos

25/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:08

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:07

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 17:55

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:55

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 21:06

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:10

Publicado Pauta de Julgamento em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:20

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

07/03/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 02:49

Juntada de pauta de julgamento

06/03/2024, 02:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 02:26

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2024, 17:40

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:11

Determinada Requisição de Informações

05/02/2024, 13:04

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/02/2024, 18:51

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 16:26

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:27

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

28/11/2023, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

17/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

17/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/10/2023, 13:29

Recebidos os autos

09/10/2023, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/10/2023, 20:29

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 20:29

Despacho

•26/08/2024, 15:14

Despacho

•23/08/2024, 15:55

Despacho

•23/08/2024, 15:55

Agravo

•29/07/2024, 18:45

Agravo

•29/07/2024, 18:45

Decisão

•27/06/2024, 16:44

Decisão

•27/06/2024, 13:33

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:23

Acórdão

•07/03/2024, 23:38

Despacho

•05/02/2024, 13:11

Despacho

•05/02/2024, 13:04

Acórdão

•28/11/2023, 16:39

Despacho

•31/07/2023, 14:46

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/12/2024, 18:32

Despacho

•26/08/2024, 15:15

Despacho

•26/08/2024, 15:14

Despacho

•23/08/2024, 15:55

Despacho

•23/08/2024, 15:55

Agravo

•29/07/2024, 18:45

Agravo

•29/07/2024, 18:45

Decisão

•27/06/2024, 16:44

Decisão

•27/06/2024, 13:33

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:23

Acórdão

•07/03/2024, 23:38

Despacho

•05/02/2024, 13:11

Despacho

•05/02/2024, 13:04

Acórdão

•28/11/2023, 16:39

Despacho

•31/07/2023, 14:46

Sentença

•19/07/2023, 16:36

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 14:14

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 14:14

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 14:19

Despacho

•02/06/2023, 13:53

Despacho

•25/05/2023, 18:21

Decisão

•24/05/2023, 17:42