Execução Fiscal 0016660-38.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 9.646,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO DE ABREU JUNIOR

OAB/CE 5647·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DEIB OTOCH JUNIOR

CPF

Reu

DEIB OTOCH S/A

CNPJ

Reu

RONALDO FERNANDES OTOCH

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES OTOCH em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de DEIB OTOCH JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:05

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/03/2026, 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/03/2026, 02:20

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES OTOCH em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de DEIB OTOCH JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:05

Publicado Certidão em 11/03/2026.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 16:40

Sentença

•10/12/2025, 16:40

12/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/03/2026, 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DEIB OTOCH JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES OTOCH em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de DEIB OTOCH S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:58

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:58

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:42

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:40

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:40

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:40

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:40

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:01

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 10:41

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:40

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 23:28

Recebidos os autos

12/07/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:05

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de DEIB OTOCH JUNIOR em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de DEIB OTOCH S/A em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES OTOCH em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016660-38.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEIB OTOCH S/A, DEIB OTOCH JUNIOR, RONALDO FERNANDES OTOCH DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2021, 08:46

Recebidos os autos

06/07/2021, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 15:41

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:57

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Decorrido prazo de DEIB OTOCH JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de DEIB OTOCH S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES OTOCH em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 23:00

Recebidos os autos

23/04/2020, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2020, 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/04/2020, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 09:30

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 09:15

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 10:12

Juntada de mandado

18/10/2019, 10:12

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 10:11

Juntada de mandado

18/10/2019, 10:11

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 10:09

Juntada de mandado

18/10/2019, 10:09

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:09

Juntada de certidão

04/02/2019, 10:25

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 13:20

Sentença

•10/12/2025, 16:40

Sentença

•10/12/2025, 16:40

Sentença

•10/12/2025, 16:40

Despacho

•10/09/2024, 00:19

Decisão

•12/07/2023, 23:28

Decisão

•06/07/2021, 15:20

Decisão

•06/07/2021, 08:46

Decisão

•28/04/2020, 23:00

Decisão

•23/04/2020, 16:02