Execução Fiscal 0703736-04.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0703736-04.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:51

Recebidos os autos

28/07/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2022, 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

19/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:21

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de MIGUEL JUNIOR FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703736-04.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MIGUEL JUNIOR FRANCA CHAVES DE MAGALHAES DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido apresentado e determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Intime-se o exequente da presente decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/07/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 19:48

Decisão

•06/07/2021, 22:05

—

Partes do Processo(8)

Publicado Sentença em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MIGUEL JUNIOR FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 30/07/2021 23:59:59.

Publicado Decisão em 09/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

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