Execução Fiscal 0002447-76.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0002447-76.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 10:03

Transitado em Julgado em 31/08/2021

22/09/2021, 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de CAPITAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Publicado Sentença em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002447-76.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAPITAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Nos termos do despacho anterior, foi determinado pela segunda vez ao ente público exequente regularizasse o polo passivo, ante a desconformidade verificada. No entanto, a parte exequente deixou transcorrer em branco o prazo para se manifestar. Vieram os autos conclusos. DECIDO. A legitimidade passiva depende da demonstração no sentido de que o nome da parte guarda consonância com o CNPJ descrito na CDA, sob pena de manejo e constrição em desfavor de pessoa diversa da devedora. Destarte, diante do não cumprimento da determinação da emenda, por falta de pressuposto processual, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos e 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2021, 16:31

Recebidos os autos

06/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 16:17

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:05

Documentos

Sentença

•07/07/2021, 10:54

Sentença

•06/07/2021, 16:31

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de CAPITAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA em 30/07/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 09/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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