Execução Fiscal 0051757-49.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.778,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

MARIA DO CARMO HONORATO VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2026, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2026, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 00:40

Recebidos os autos

05/07/2024, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:15

Todas as movimentações(56)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2026, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2026, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 18:22

Sentença

•27/02/2026, 03:07

01/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 00:40

Recebidos os autos

05/07/2024, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:55

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:55

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:21

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:19

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2023, 14:19

Recebidos os autos

13/11/2023, 09:22

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO HONORATO VILELA - CPF: 248.298.541-20 (EXECUTADO).

13/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:08

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE) e MARIA DO CARMO HONORATO VILELA - CPF: 248.298.541-20 (EXECUTADO).

15/12/2022, 14:48

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2021, 18:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 11:11

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051757-49.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DO CARMO HONORATO VILELA DECISÃO A executada constituiu patrono nos autos, consoante procuração juntada - ID. 95959020. Por este motivo, exclua-se a Defensoria Pública como Curadora Especial. Na mesma oportunidade, cadastre-se FLÁVIO AUGUSTO FONSECA (OAB/DF 42335) como advogado da parte ré. No mais, para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio, traga a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, extratos bancários completos e legíveis e contracheques - dos dois meses anteriores ao bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, abril, maio e junho/2021, comprovando, desse modo, as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores provenientes de aposentadoria. Após, retornem os autos conclusos. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2021, 15:45

Decisão interlocutória - deferimento

06/07/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

22/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/06/2021, 18:29

Recebidos os autos

07/06/2021, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2021, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de certidão

20/09/2019, 09:06

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 05:11

Decisão

•05/07/2024, 00:40

Decisão

•13/11/2023, 09:22

Decisão

•11/01/2023, 18:08

Decisão

•15/12/2022, 14:48

Decisão

•07/07/2021, 10:57

Decisão

•06/07/2021, 15:45

Decisão

•22/06/2021, 17:14

Decisão

•07/06/2021, 19:14