Execução Fiscal 0055444-21.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.589,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DIVANIRA ALVES SIQUEIRA - ME

CNPJ

Reu

DIVANIRA ALVES SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:41

Decorrido prazo de DIVANIRA ALVES SIQUEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/08/2025, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:14

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:41

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 21:37

Decisão

•07/07/2021, 16:06

Decorrido prazo de DIVANIRA ALVES SIQUEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/08/2025, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 17:10

Processo Desarquivado

22/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:18

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

28/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:14

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 21:37

Recebidos os autos

05/05/2023, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/04/2023, 16:16

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:16

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2021, 16:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2021, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de DIVANIRA ALVES SIQUEIRA - ME em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de DIVANIRA ALVES SIQUEIRA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

09/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055444-21.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIVANIRA ALVES SIQUEIRA, DIVANIRA ALVES SIQUEIRA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:06

Declarada incompetência

04/06/2021, 23:49

Recebidos os autos

04/06/2021, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 00:11

Recebidos os autos

06/05/2021, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2021, 10:03

Juntada de certidão

28/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 06:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:05

Juntada de certidão

14/03/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 17:49

Decisão

•04/06/2021, 23:49

Despacho

•17/05/2021, 13:48

Despacho

•06/05/2021, 00:11