Execução Fiscal 0704284-58.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.422,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PUPIL OTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:38

Decorrido prazo de PUPIL OTICA LTDA - ME - CNPJ: 01.912.674/0001-25 (EXECUTADO) em 03/08/2021.

29/07/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:45

Recebidos os autos

05/06/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 21:04

Outras decisões

05/06/2025, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

19/09/2024, 13:46

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:34

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

02/02/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2024, 14:58

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:38

Decorrido prazo de PUPIL OTICA LTDA - ME - CNPJ: 01.912.674/0001-25 (EXECUTADO) em 03/08/2021.

29/07/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 21:04

Decisão

•05/06/2025, 21:04

29/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:45

Recebidos os autos

05/06/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 21:04

Outras decisões

05/06/2025, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

19/09/2024, 13:46

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:34

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

02/02/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2024, 14:58

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 12:13

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:13

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/03/2022, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2021, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de PUPIL OTICA LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704284-58.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PUPIL OTICA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:23

Declarada incompetência

04/06/2021, 23:54

Recebidos os autos

04/06/2021, 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2021, 12:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

13/05/2021, 14:38

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:38

Audiência Conciliação não-realizada em/para 29/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

30/04/2021, 08:39

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 14:38

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/02/2021, 15:12

Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

27/01/2021, 12:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

27/01/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 12:12

Decisão

•02/02/2024, 19:34

Decisão

•24/05/2022, 14:23

Decisão

•08/07/2021, 09:23

Decisão

•04/06/2021, 23:54

Decisão

•04/02/2021, 14:38