Execução Fiscal 0707159-98.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 32.976,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICAELY PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SISLENE PEREIRA ARAGAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:55

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:53

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:37

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:27

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:55

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:53

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:19

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 19:56

Sentença

•01/07/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:37

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:04

Juntada de certidão

24/09/2024, 03:08

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2024, 21:56

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:30

Outras decisões

06/08/2024, 16:30

Decretada a revelia

06/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:14

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:13

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:40

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 18:40

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de SISLENE PEREIRA ARAGAO em 05/05/2023 23:59.

18/08/2023, 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/05/2023, 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/04/2023, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 15:41

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 19:07

Recebidos os autos

03/10/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 22:40

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2022, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

26/07/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 23:38

Decorrido prazo de SISLENE PEREIRA ARAGAO em 21/06/2022 23:59:59.

26/07/2022, 23:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2022, 23:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:16

Juntada de certidão

27/04/2022, 09:14

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/04/2022, 08:59

Juntada de certidão

18/04/2022, 08:37

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:07

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2022, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/12/2021, 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2021, 17:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2021, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de SISLENE PEREIRA ARAGAO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707159-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SISLENE PEREIRA ARAGAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:58

Declarada incompetência

07/07/2021, 19:01

Recebidos os autos

07/07/2021, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2021, 19:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

24/05/2021, 08:29

Audiência Conciliação não-realizada em/para 24/05/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

24/05/2021, 08:28

Juntada de certidão

23/05/2021, 16:56

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 14:34

Recebidos os autos

19/02/2021, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/02/2021, 05:45

Audiência Conciliação designada para 24/05/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

11/02/2021, 14:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/02/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 14:11

Decisão

•06/08/2024, 16:30

Decisão

•06/08/2024, 16:30

Despacho

•29/03/2023, 18:52

Decisão

•03/10/2022, 22:40

Decisão

•03/10/2022, 22:40

Decisão

•15/03/2022, 16:07

Decisão

•08/07/2021, 09:58

Decisão

•07/07/2021, 19:01

Decisão

•19/02/2021, 14:34