Execução Fiscal 0702267-49.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.243,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ZATTINI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE CHITERO BUENO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ZATTINI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ZATTINI S.A.

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/01/2025, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:04

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:37

Recebidos os autos

28/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2022, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

29/08/2022, 12:59

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:49

Recebidos os autos

01/07/2022, 07:16

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

06/01/2025, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:04

Publicado Decisão em 30/11/2022.

Documentos

Decisão

•28/11/2022, 09:55

Decisão

•28/11/2022, 09:55

30/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:37

Recebidos os autos

28/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2022, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

29/08/2022, 12:59

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:49

Recebidos os autos

01/07/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

06/04/2022, 05:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 05:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 19:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 19:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702267-49.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NS2.COM INTERNET S.A., NS2.COM INTERNET S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:09

Declarada incompetência

06/07/2021, 19:54

Recebidos os autos

06/07/2021, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2021, 14:02

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

22/06/2021, 16:06

Recebidos os autos

22/06/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/06/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 17:51

Desentranhamento

10/06/2021, 13:30

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Recebidos os autos

13/05/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 09:43

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

06/05/2021, 12:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

06/05/2021, 12:51

Recebidos os autos

05/05/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/05/2021, 08:47

Recebidos os autos

27/04/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 18:09

Audiência Conciliação realizada em/para 30/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 16:29

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 15:39

Recebidos os autos

18/01/2021, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 18:32

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 17:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 17:37

Despacho

•01/07/2022, 07:16

Despacho

•01/07/2022, 07:16

Decisão

•08/07/2021, 16:09

Decisão

•06/07/2021, 19:54

Despacho

•22/06/2021, 15:48

Despacho

•13/05/2021, 16:14

Despacho

•05/05/2021, 13:58

Despacho

•05/05/2021, 13:58

Despacho

•27/04/2021, 12:34

Despacho

•27/04/2021, 12:34

Decisão

•18/01/2021, 15:39