Execução Fiscal 0756396-09.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0756396-09.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 15:40

Transitado em Julgado em 31/08/2021

31/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NELSON GAIA PENTEADO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Publicado Sentença em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756396-09.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPOLIO DE NELSON GAIA PENTEADO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do executado para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal foi intimado para trazer indique o CPF de cada herdeiro mencionado na certidão de óbito da parte executada, bem como o endereço individualizado para citação, todavia, o exequente deixou de atender ao comando judicial. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à requisição, permanecendo inerte. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Devidamente intimado, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se.

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:23

Recebidos os autos

14/06/2021, 19:46

Indeferida a petição inicial

14/06/2021, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2021, 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:41

Recebidos os autos

09/03/2021, 21:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/03/2021, 21:06

Documentos

Sentença

•08/07/2021, 16:23

Sentença

•14/06/2021, 19:46

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NELSON GAIA PENTEADO em 03/08/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 13/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Decisão interlocutória - emenda à inicial

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