Embargos à Execução Fiscal 0046143-36.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 72.350.021,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2025, 12:33

Juntada de certidão

06/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 14:12

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:39

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:16

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 05:11

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO - CPF: 193.500.906-00 (EXEQUENTE) em 06/08/2024.

07/08/2024, 05:11

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2025, 12:33

Juntada de certidão

06/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 14:12

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 14:16

Sentença

•08/10/2025, 14:00

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legal

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24/10/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:39

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:16

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 05:11

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO - CPF: 193.500.906-00 (EXEQUENTE) em 06/08/2024.

07/08/2024, 05:11

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO - CPF: 193.500.906-00 (EXEQUENTE) em 31/07/2024.

02/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:32

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:31

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 14:53

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:31

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:50

Recebidos os autos

05/07/2024, 20:07

Indeferida a petição inicial

05/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO - CPF: 193.500.906-00 (EXEQUENTE) em 13/05/2024.

03/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:37

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046143-36.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSE FUSCALDI CESILIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM Juiz da 2ª Vara de Execução Fiscal, pela presente fica intimada a parte embargante para comprovar a garantia da execução fiscal, conforme determinado no ID 137658744, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo acima avençado, deverá instruir o presente feito com cópia integral dos autos principais. Brasília/DF, 16 de abril de 2024. DAGOBERTO JOAQUIM DE LEMOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 15:16

Desentranhado o documento

16/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:56

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046143-36.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSE FUSCALDI CESILIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO De início, observo que, não obstante o certificado no ID 182989925, o documento anexado no ID 160088699 permanece disponível para visualização nos autos. Assim, diligencie a Secretaria com o intuito de verificar/corrigir a exclusão do documento mencionado. Após, diante do certificado no ID 182989925, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se a parte embargante para comprovar a garantia da execução fiscal, conforme determinado no ID 137658744, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo acima avençado, deverá instruir o presente feito com cópia integral dos autos principais. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:33

Determinada a emenda à inicial

04/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/01/2024, 15:20

Juntada de certidão

04/01/2024, 15:20

Deferido o pedido de JOSE FUSCALDI CESILIO - CPF: 193.500.906-00 (EXEQUENTE).

24/10/2023, 19:07

Recebidos os autos

24/10/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:05

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:41

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 22:56

Recebidos os autos

18/04/2023, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/01/2023, 17:11

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:36

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 20:24

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

29/06/2022, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:33

Recebidos os autos

07/04/2022, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046143-36.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSE FUSCALDI CESILIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:34

Declarada incompetência

21/06/2021, 20:48

Recebidos os autos

21/06/2021, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:02

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:49

Juntada de certidão

08/03/2021, 07:34

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:21

Juntada de certidão

05/11/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 18:02

Sentença

•05/07/2024, 20:07

Sentença

•05/07/2024, 20:07

Decisão

•04/03/2024, 18:33

Decisão

•04/03/2024, 18:33

Decisão

•24/10/2023, 19:07

Despacho

•05/05/2023, 11:06

Despacho

•18/04/2023, 22:56

Despacho

•23/09/2022, 10:49

Despacho

•22/09/2022, 20:24

Despacho

•07/04/2022, 12:33

Decisão

•09/07/2021, 07:34

Decisão

•21/06/2021, 20:48