Embargos de Declaração Cível 0046143-36.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 72.350.021,06

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSE FUSCALDI CESILIO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

OAB/DF 37121·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

OAB/DF 24734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

JOSE FUSCALDI CESILIO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

TATICO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de memoriais

06/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:27

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/11/2025, 13:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2025, 13:31

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/11/2025, 19:45

Todas as movimentações(18)

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de memoriais

06/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 17:26

Sentença

•08/10/2025, 14:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:27

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/11/2025, 13:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2025, 13:31

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/11/2025, 19:45

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/11/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 12:33

Sentença

•05/07/2024, 20:07

Decisão

•04/03/2024, 18:33

Decisão

•24/10/2023, 19:07

Despacho

•18/04/2023, 22:56

Despacho

•22/09/2022, 20:24

Despacho

•07/04/2022, 12:33

Decisão

•21/06/2021, 20:48