Embargos à Execução 0728484-32.2021.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução 0728484-32.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:10

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2023, 17:46

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:30

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728484-32.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: AFONSO CAMPOS PINHEIRO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução ajuizado por AFONSO CAMPOS PINHEIRO em desfavor do DISTRITO FEDERAL. É o breve relato. DECIDO. Verifica-se que os pedidos principais dos embargos ora analisados são: o desbloqueio de verba supostamente salarial penhorada nos autos da execução fiscal correlata; e a suspensão desta em razão de parcelamento administrativo. Assim, tem-se que toda a matéria suscitada pelo embargante pode ser apresentada por simples petição nos próprios autos da execução fiscal, razão pela qual determino a sua intimação para que sinalize se adotará essa medida ou persistirá com interesse nesta demanda. No mais, ressalta-se que, para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio de verba salarial, é necessário que a parte executada apresente os extratos bancários completos e legíveis da conta bancária sobre a qual recaiu a constrição, referentes aos meses de abril a junho de 2020. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/07/2021, 00:00

Documentos

Petição

•03/04/2023, 09:10

Sentença

•30/03/2023, 08:46

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

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