Recurso Especial 0708383-36.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RENE ROCHA FILHO

OAB/DF 8855·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Réu

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/09/2022

06/09/2022, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2022

20/06/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2022, 20:21

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

15/06/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2022

15/06/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/03/2021, 15:18

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/03/2021, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

26/02/2021, 20:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/02/2021, 20:04

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/02/2021, 20:00

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 07083833620198070018 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a data da intimação pessoal da Procuradoria do Distrito Federal do acórdão recorrido de fls. e-STJ 139/150, informação essencial à aferição da tempestividade do Recurso Especial. )

27/10/2020, 14:26

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/10/2020, 09:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

14/10/2020, 13:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2022, 21:10

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