Execução Fiscal 0022980-88.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.201,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE

OAB/DF 56237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Reu

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:54

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 13:11

Recebidos os autos

14/12/2025, 13:11

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2025, 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 14:28

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:55

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 16/12/2025.

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 13:11

Sentença

•14/12/2025, 13:11

17/12/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:54

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 13:11

Recebidos os autos

14/12/2025, 13:11

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2025, 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 14:28

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2024, 09:03

Juntada de certidão

01/08/2024, 09:03

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 23:28

Recebidos os autos

12/07/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:48

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022980-88.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Intime-se o exequente da presente decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2021, 00:45

Recebidos os autos

08/07/2021, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:18

Processo Desarquivado

23/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 20:18

Juntada de certidão

04/08/2020, 14:23

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:54

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:20

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

13/04/2020, 11:54

Processo Desarquivado

13/04/2020, 11:52

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

13/04/2020, 11:51

Juntada de certidão

13/04/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 13:50

Sentença

•14/12/2025, 13:11

Despacho

•12/11/2024, 02:35

Decisão

•12/07/2023, 23:28

Decisão

•09/07/2021, 19:31

Decisão

•08/07/2021, 00:45