Execução Fiscal 0045320-26.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 24.745,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

OAB/DF 46145·CPF·Representa: Réu

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

05/05/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2026, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:58

Juntada de certidão

15/01/2026, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 00:33

Recebidos os autos

15/10/2024, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 21:06

Todas as movimentações(58)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

05/05/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 20:34

Decisão

•05/05/2026, 20:34

05/05/2026, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:58

Juntada de certidão

15/01/2026, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 00:33

Recebidos os autos

15/10/2024, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 21:06

Juntada de certidão

08/08/2024, 21:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:24

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 23:28

Recebidos os autos

12/07/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:22

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045320-26.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, considero que o réu renunciou às defesas trazidas, motivo pelo qual deixo de analisá-las e determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 19:33

Recebidos os autos

08/07/2021, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2021, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:30

Recebidos os autos

28/04/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:08

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2020, 17:47

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:07

Publicado Certidão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2020, 09:25

Juntada de certidão

22/07/2020, 09:25

Juntada de certidão

03/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 10:07

Decisão

•15/10/2024, 00:33

Decisão

•15/10/2024, 00:33

Decisão

•12/07/2023, 23:28

Decisão

•09/07/2021, 19:32

Decisão

•08/07/2021, 00:45

Despacho

•29/04/2021, 15:30

Despacho

•28/04/2021, 18:09

Despacho

•02/02/2021, 16:08

Despacho

•02/02/2021, 15:30