Apelação / Remessa Necessária 0707862-52.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Autor

IVNA DARLING LAINEZ

CPF·Representa: Autor

VITORIA SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 23642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

IBFC

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

THAIS DE SOUZA FERNANDES DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de THAIS DE SOUZA FERNANDES DIAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 12:57

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 16:30

Despacho

•06/02/2024, 18:12

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de THAIS DE SOUZA FERNANDES DIAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 12:57

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

21/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:15

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:29

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

05/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

05/02/2024, 10:35

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:35

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/02/2024, 13:44

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 13:44

Despacho

•06/02/2024, 15:29

Decisão

•21/09/2023, 14:06

Sentença

•01/09/2023, 16:05

Decisão

•02/08/2023, 16:00

Despacho

•20/07/2023, 09:33

Decisão

•17/07/2023, 17:31

Decisão

•12/07/2023, 17:16

Decisão

•10/07/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 12:39