Execução Fiscal 0703558-84.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 646.828,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CROMOS S A TINTAS GRAFICAS

CNPJ

Reu

CROMOS S A TINTAS GRAFICAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:11

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:05

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/03/2024, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:32

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:11

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 18:53

Despacho

•11/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:05

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/03/2024, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:32

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:57

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:57

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:27

Juntada de alvará de levantamento

13/02/2023, 18:26

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:02

Recebidos os autos

10/02/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/11/2022, 08:28

Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 01/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:39

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/04/2022, 14:44

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 17:49

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:49

Decisão interlocutória - deferimento

22/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/12/2021, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2021, 18:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:45

Recebidos os autos

25/08/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 20:49

Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703558-84.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CROMOS S A TINTAS GRAFICAS, CROMOS S A TINTAS GRAFICAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:06

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:12

Declarada incompetência

01/07/2021, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento

29/04/2021, 16:44

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:56

Recebidos os autos

17/03/2021, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/03/2021, 14:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/03/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 18:32

Recebidos os autos

04/03/2021, 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 13:52

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2021, 10:06

Recebidos os autos

26/01/2021, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:27

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

22/01/2021, 13:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

22/01/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:11

Despacho

•11/09/2023, 18:46

Despacho

•10/02/2023, 19:40

Decisão

•22/03/2022, 17:49

Despacho

•25/08/2021, 22:02

Decisão

•12/07/2021, 14:06

Decisão

•01/07/2021, 17:12

Decisão

•03/05/2021, 16:18

Decisão

•29/04/2021, 16:44

Despacho

•19/03/2021, 13:52

Despacho

•19/03/2021, 13:51

Despacho

•17/03/2021, 18:56

Despacho

•04/03/2021, 18:32

Decisão

•26/01/2021, 10:05