Execução Fiscal 0004480-10.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 468.124,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:40

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:38

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:14

Decretada a indisponibilidade de bens

01/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:27

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 15:14

Decisão

•20/09/2023, 21:13

28/06/2025, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:40

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:38

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:14

Decretada a indisponibilidade de bens

01/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:43

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/09/2023, 21:13

Recebidos os autos

20/09/2023, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 20:14

Juntada de certidão

12/06/2023, 20:11

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/06/2023, 18:06

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

13/03/2023, 20:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/03/2023, 20:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/12/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 22:19

Decorrido prazo de LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/12/2022, 22:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/09/2022, 05:08

Decorrido prazo de LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 08/06/2022 23:59:59.

17/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59:59.

17/08/2022, 20:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/06/2022, 22:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/06/2022, 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:31

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:21

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2021, 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2021, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2021, 20:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2021, 20:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004480-10.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:51

Recebidos os autos

11/07/2021, 19:04

Declarada incompetência

11/07/2021, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:38

Juntada de certidão

03/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 11:00

Recebidos os autos

16/04/2020, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2020, 12:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:47

Juntada de certidão

22/11/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 18:10

Decisão

•13/03/2023, 20:54

Decisão

•22/03/2022, 16:21

Decisão

•22/03/2022, 16:21

Decisão

•12/07/2021, 14:51

Decisão

•11/07/2021, 19:04

Decisão

•16/04/2020, 12:38