Procedimento Comum Cível 0024485-82.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 18.285,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

22/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:23

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:20

Juntada de certidão

10/02/2025, 21:05

Juntada de alvará de levantamento

10/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:44

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:42

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

22/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:23

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:20

Juntada de certidão

10/02/2025, 21:05

Juntada de alvará de levantamento

10/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:44

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:42

Juntada de certidão

28/11/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:23

Outras decisões

30/10/2024, 17:23

Apensado ao processo #Oculto#

14/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:09

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:43

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:43

Transitado em Julgado em 02/07/2022

28/02/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024485-82.2016.8.07.0018. AUTOR: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal contra sentença que extinguiu o presente feito, em razão da desistência. O embargante sustenta que a sentença foi omissa quanto à condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios. É o breve relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. Isso porque, a extinção do feito em decorrência da desistência ocorreu após a sua citação e apresentação de contrarrazões. Nos termos do art. 90, CPC, nos casos de desistência os honorários serão pagos pela parte que desistiu. Ademais, houve a triangulação do processo, com a apresentação de contrarrazões pelo Distrito Federal. É o que determina, também, o princípio da causalidade. Desse modo, quem dá causa ao processo deve arcar com os ônus sucumbenciais. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, suprindo a omissão por ela apontada, condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, § 3º, inc. I, e § 4º, inc. III, do CPC. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:07

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:26

Embargos de declaração acolhidos

20/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 17:06

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:35

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:52

Recebidos os autos

17/03/2022, 10:00

Extinto o processo por desistência

17/03/2022, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024485-82.2016.8.07.0018. AUTOR: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2021 12:26:35. LUISA NAIUANA FERREIRA DA COSTA FECHINE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 15:17

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 10:25

Despacho

•22/10/2025, 15:17

Decisão

•11/11/2024, 13:25

Decisão

•30/10/2024, 17:23

Despacho

•23/04/2024, 14:08

Despacho

•09/04/2024, 17:09

Decisão

•27/02/2024, 13:07

Decisão

•20/02/2024, 11:26

Despacho

•17/04/2023, 11:02

Despacho

•12/04/2023, 16:35

Sentença

•09/05/2022, 17:52

Sentença

•17/03/2022, 10:00

Decisão

•27/06/2019, 15:17

Decisão

•27/06/2019, 15:17

Decisão

•27/06/2019, 15:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/12/2025, 10:25

Despacho

•22/10/2025, 15:17

Decisão

•11/11/2024, 13:25

Decisão

•30/10/2024, 17:23

Despacho

•23/04/2024, 14:08

Despacho

•09/04/2024, 17:09

Decisão

•27/02/2024, 13:07

Decisão

•20/02/2024, 11:26

Despacho

•17/04/2023, 11:02

Despacho

•12/04/2023, 16:35

Sentença

•09/05/2022, 17:52

Sentença

•17/03/2022, 10:00

Decisão

•27/06/2019, 15:17

Decisão

•27/06/2019, 15:17

Decisão

•27/06/2019, 15:17

Decisão

•27/06/2019, 15:17

SENTENÇA

•27/06/2019, 15:17

Despacho

•27/06/2019, 15:17