Execução Fiscal 0023586-58.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 15.655,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 23053·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE AZEVEDO MELO

OAB/DF 37484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DROGARIA MELO LTDA MICROEMPRESA - ME

CNPJ

Reu

OSCAR EUSTAQUIO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2024, 04:00

Transitado em Julgado em 22/06/2024

22/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:00

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:53

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 11:55

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de OSCAR EUSTAQUIO DE MELO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:17

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

22/06/2024, 04:00

Transitado em Julgado em 22/06/2024

22/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:00

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:53

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 11:55

Decisão

•01/06/2023, 12:51

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legal

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02/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 11:55

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de OSCAR EUSTAQUIO DE MELO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:54

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:51

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/05/2023, 11:44

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:15

Juntada de certidão

24/06/2022, 10:14

Decorrido prazo de OSCAR EUSTAQUIO DE MELO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de DROGARIA MELO LTDA MICROEMPRESA - ME em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023586-58.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DROGARIA MELO LTDA MICROEMPRESA - ME, OSCAR EUSTAQUIO DE MELO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2021, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2021, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:58

Decorrido prazo de DROGARIA MELO LTDA MICROEMPRESA - ME em 29/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de OSCAR EUSTAQUIO DE MELO em 29/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 10:27

Publicado Decisão em 07/10/2020.

07/10/2020, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2020, 18:10

Recebidos os autos

02/10/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2020, 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:50

Juntada de certidão

14/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 15:30

Recebidos os autos

01/08/2019, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

01/08/2019, 12:59

Juntada de certidão

01/08/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 12:58

Decorrido prazo de DROGARIA MELO LTDA MICROEMPRESA - ME em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 13:10

Decorrido prazo de OSCAR EUSTAQUIO DE MELO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 20:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 14:04

Publicado Certidão em 22/04/2019.

22/04/2019, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 07:56

Juntada de certidão

15/04/2019, 07:52

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 13:57

Decisão

•09/05/2023, 17:52

Decisão

•12/07/2021, 17:14

Decisão

•10/06/2021, 21:58

Decisão

•05/10/2020, 13:21

Decisão

•02/10/2020, 18:10

Decisão

•01/08/2019, 18:01

Outros Documentos

•07/03/2018, 13:57

Outros Documentos

•07/03/2018, 13:57

Outros Documentos

•07/03/2018, 13:57

Outros Documentos

•07/03/2018, 13:57

Outros Documentos

•07/03/2018, 13:57