Execução Fiscal 0025471-70.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 8.343,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALBERTO GODOY GARCIA COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 13:07

Publicado Sentença em 11/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:13

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 15:43

Arquivado Provisoramente

03/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:57

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento

15/03/2022, 23:59

Recebidos os autos

15/03/2022, 23:59

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 13:07

Publicado Sentença em 11/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:13

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 15:13

Sentença

•09/02/2026, 15:12

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Expedição de Sentença.

09/02/2026, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 15:43

Arquivado Provisoramente

03/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:57

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento

15/03/2022, 23:59

Recebidos os autos

15/03/2022, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 18:45

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025471-70.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO GODOY GARCIA COELHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de veículo(s) e juntou extratos de sistema SITAF. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta ao sistema RENAJUD, verifico que o(s) veículo(s) automotor(es) encontram-se registrados em nome alheio ao do executado. Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido aviado e determino seja intimado o exequente para requerer o que entender de direito. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 12/05/2021 (andamento processual extraído da guia "expedientes" no PJe), e, findo o prazo suspensivo, inicia-se o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decisão interlocutória - indeferimento

16/06/2021, 12:35

Recebidos os autos

16/06/2021, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 11:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:58

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/05/2021, 08:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/04/2021, 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2021, 14:48

Recebidos os autos

27/04/2021, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2021, 18:21

Juntada de Petição de certidão

27/01/2021, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 15:53

Juntada de certidão

18/03/2019, 10:27

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 11:55

Decisão

•08/04/2022, 14:21

Decisão

•15/03/2022, 23:59

Decisão

•13/07/2021, 11:33

Decisão

•16/06/2021, 12:35

Decisão

•03/05/2021, 10:58

Decisão

•27/04/2021, 14:48