Execução Fiscal 0003546-95.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0003546-95.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 15:36

Transitado em Julgado em 04/09/2021

09/09/2021, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Recebidos os autos

28/08/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de COMETA AUTOMACAO, MOTORES E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 16:02

Publicado Sentença em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003546-95.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMETA AUTOMACAO, MOTORES E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do executado para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Fora determinado que a parte exequente promovesse o andamento do feito, conforme ID. 62723083. Transcorrido o prazo em 04/09/2020 e concedida nova oportunidade ao DF para que se manifestasse nos autos (ID. 77186852), a parte autora novamente nada fez, transcorrendo então esse prazo em 12/12/2020. A parte exequente foi intimada novamente (ID. 82953168), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, inc. III, do CPC e, novamente, quedou-se inerte. É o relatório. Decido. A parte exequente não atendeu às requisições apontadas no relatório, permanecendo inerte. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra as diligências que lhe incumbir, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A parte autora, portanto, deixou de promover os atos que lhe foram requisitados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento das diligências determinadas, com suporte no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Sem custas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2021, 02:40

Recebidos os autos

16/06/2021, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/03/2021, 17:07

Documentos

Despacho

•28/08/2021, 00:16

Sentença

•13/07/2021, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003546-95.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMETA AUTOMACAO, MOTORES E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do executado para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Fora determinado que a parte exequente promovesse o andamento do feito, conforme ID. 62723083. Transcorrido o prazo em 04/09/2020 e concedida nova oportunidade ao DF para que se manifestasse nos autos (ID. 77186852), a parte autora novamente nada fez, transcorrendo então esse prazo em 12/12/2020. A parte exequente foi intimada novamente (ID. 82953168), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, inc. III, do CPC e, novamente, quedou-se inerte. É o relatório. Decido. A parte exequente não atendeu às requisições apontadas no relatório, permanecendo inerte. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra as diligências que lhe incumbir, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A parte autora, portanto, deixou de promover os atos que lhe foram requisitados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento das diligências determinadas, com suporte no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Sem custas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de COMETA AUTOMACAO, MOTORES E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 06/08/2021 23:59:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Publicado Sentença em 16/07/2021.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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