Execução Fiscal 0017644-11.2005.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0017644-11.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017644-11.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON EVANGELISTA DE JESUS, DUDU CONSTRUCAO E PUBLICIDADE EIRELI - ME C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 1ª. VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria 1ª. VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Nos termos do inciso XL, art. 1º da Portaria nº 03, deste Juízo, de 23 de março de 2018, fica o exequente intimado a esclarecer a divergência entre a NOME da parte executada constante à CDA ID 45997244 - Pág. 1, e o nome cadastrado nos presentes autos para o CNPJ: 03.396.838/0001-34. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Publicado Sentença em 28/06/2023.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

Publicado Decisão em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(39)