Execução Fiscal 0027810-36.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.824,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:58

Juntada de certidão

02/06/2025, 08:50

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2025, 16:05

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:56

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

14/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 08:58

Despacho

•12/05/2025, 18:58

02/06/2025, 08:58

Juntada de certidão

02/06/2025, 08:50

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2025, 16:05

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:56

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:08

Recebidos os autos

21/07/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2022, 08:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:23

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027810-36.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WAL MART BRASIL LTDA DECISÃO A parte executada compareceu aos autos e apresentou apólice de seguro garantia, a fim de garantir o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela. Instado a se manifestar, o ente público federativo exequente manifestou aquiescência ao documento ofertado. É o relatório. DECIDO. DECLARO EFETIVADA A PENHORA da apólice de seguro garantia oferecida nos autos da execução fiscal em epígrafe. NOMEIO a parte executada/embargante COMO DEPOSITÁRIA do documento garantidor. No entanto, como o que se penhora, no vertente caso, são os direitos extraídos da finalidade da apólice, determino que os próprios autos guarneçam o mencionado documento. Determino, ainda, que a Secretaria do Juízo PROCEDA À CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, observando-se as formalidades prescritas no artigo 838 do CPC. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte executada para ciência do início da fluência do prazo para oposição dos embargos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/07/2021, 00:00

Expedição de Termo.

15/07/2021, 16:09

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:21

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2020, 22:04

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 07:35

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:54

Recebidos os autos

07/10/2020, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 18:40

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:03

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 02:35

Recebidos os autos

02/09/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:52

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 14:30

Publicado Certidão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:32

Juntada de certidão

18/06/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 09:06

Decisão

•05/05/2025, 16:06

Despacho

•16/01/2025, 14:36

Despacho

•17/07/2023, 20:41

Despacho

•24/05/2023, 15:56

Despacho

•22/07/2022, 14:08

Despacho

•21/07/2022, 15:46

Decisão

•15/07/2021, 16:10

Decisão

•29/04/2021, 17:21

Despacho

•13/10/2020, 15:51

Despacho

•07/10/2020, 16:54

Despacho

•04/09/2020, 19:03

Despacho

•02/09/2020, 14:52

Despacho

•02/09/2020, 14:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/06/2025, 08:58

Despacho

•12/05/2025, 18:58

Decisão

•05/05/2025, 16:06

Despacho

•16/01/2025, 14:36

Despacho

•17/07/2023, 20:41

Despacho

•24/05/2023, 15:56

Despacho

•22/07/2022, 14:08

Despacho

•21/07/2022, 15:46

Decisão

•15/07/2021, 16:10

Decisão

•29/04/2021, 17:21

Despacho

•13/10/2020, 15:51

Despacho

•07/10/2020, 16:54

Despacho

•04/09/2020, 19:03

Despacho

•02/09/2020, 14:52

Despacho

•02/09/2020, 14:52

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 14:30

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 14:30

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 14:30