Apelação Cível 0711866-12.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 589.244,74

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

WALLACE STEPHANINI FRANCO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE

OAB/GO 12518·CPF·Representa: Autor

AMANDA CAMPOS TIMOTEO

Representa: Autor

Partes do Processo(62)

WALLACE STEPHANINI FRANCO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:08

Publicado Ementa em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:49

Conhecido o recurso de WALLACE STEPHANINI FRANCO - CPF: 648.868.751-49 (APELANTE) e não-provido

03/10/2022, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2022, 14:38

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/04/2022, 16:15

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:08

Publicado Ementa em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•31/10/2022, 17:16

Sentença

•01/02/2022, 19:48

03/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:49

Conhecido o recurso de WALLACE STEPHANINI FRANCO - CPF: 648.868.751-49 (APELANTE) e não-provido

03/10/2022, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2022, 14:38

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/04/2022, 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2022, 15:56

Recebidos os autos

08/04/2022, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/04/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 12:32

Sentença

•01/02/2022, 19:34

Decisão

•01/12/2021, 17:01

Decisão

•01/12/2021, 16:06

Decisão

•23/09/2021, 15:44

Decisão

•23/09/2021, 15:01

Decisão

•15/07/2021, 20:11

Decisão

•15/06/2021, 13:14