Execução Fiscal 0004558-85.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 92.164,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA PELOSO E SILVA MATOS

OAB/DF 12050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOAQUIM PEREIRA DE MATOS

CPF

Reu

JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS

CPF

Reu

MARIA BARROS DE MATOS

CPF

Reu

MUNDO OTICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de MUNDO OTICO LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:09

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

02/02/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/01/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 20/10/2022

25/01/2023, 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNDO OTICO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:10

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de MUNDO OTICO LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/08/2022, 18:26

Sentença

•26/08/2022, 17:21

16/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:09

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

02/02/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/01/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 20/10/2022

25/01/2023, 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNDO OTICO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:09

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 18:26

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/06/2022, 06:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:16

Recebidos os autos

22/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/12/2021, 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2021, 14:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de MUNDO OTICO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004558-85.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAQUIM PEREIRA DE MATOS, JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS, MARIA BARROS DE MATOS, MUNDO OTICO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:00

Declarada incompetência

04/07/2021, 18:50

Recebidos os autos

04/07/2021, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:00

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:47

Juntada de certidão

03/05/2021, 08:46

Recebidos os autos

15/04/2020, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2020, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição

30/01/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 10:13

Decorrido prazo de MUNDO OTICO LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:04

Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:04

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:04

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:03

Publicado Certidão em 02/10/2019.

02/10/2019, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:50

Juntada de certidão

30/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de certidão de juntada

24/09/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

27/07/2019, 17:11

Despacho

•27/03/2022, 18:12

Despacho

•22/03/2022, 18:16

Decisão

•16/07/2021, 14:00

Decisão

•04/07/2021, 18:50

Decisão

•15/04/2020, 19:07