Execução Fiscal 0013279-45.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.604,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ESPOLIO DE HELIO RAFAEL LEMOS

Reu

HELIO RAFAEL LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:28

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:25

Outras decisões

23/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/09/2024, 10:57

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 14:28

Decisão

•23/10/2024, 17:25

26/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:28

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:25

Outras decisões

23/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 10:35

Recebidos os autos

13/09/2024, 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 12:48

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de ENEYDA MARIA LEMOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:56

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:14

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 17:19

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:19

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 22:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013279-45.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: HELIO RAFAEL LEMOS DECISÃO O espólio de HELIO RAFAEL LEMOS, representado por sua inventariante, alega a prescrição do crédito constante da CDA 5-0110527712. Conforme documento de ID 82806159, o débito foi quitado. Nesse contexto, patente a caracterização da perda do objeto da exceção, razão pela qual não conheço do pedido. Assim, extingo o processo, quanto ao referido título, nos termos do art.924, inc. II, do CPC. No que concerne às CDAs 5-0108022820 e 5-0111929300, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. À Secretaria para promover a retificação do cadastro de distribuição para constar espólio de HELIO RAFAEL LEMOS, representado pela inventariante Eneyda Maria Lemos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

14/07/2021, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2021, 18:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/07/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:48

Juntada de certidão

25/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 22:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 22:21

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 21:15

Sentença

•13/09/2024, 10:35

Sentença

•13/09/2024, 10:35

Sentença

•13/09/2024, 10:35

Decisão

•23/06/2023, 17:19

Decisão

•16/07/2021, 16:06

Decisão

•14/07/2021, 18:24