Agravo Interno Cível 0737854-06.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN AQUILES COSTA LIMA

OAB/DF 35902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MARIA MADALENA ALVES FIGUEIREDO

CPF

Reu

JOSE MAURICIO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

TRIVOR S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2026, 12:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:16

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:12

Recurso Especial não admitido

13/03/2026, 09:12

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0339, 0660)

13/03/2026, 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 17:41

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:28

Todas as movimentações(56)

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2026, 12:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 10:16

Decisão

•13/03/2026, 09:12

05/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:16

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:12

Recurso Especial não admitido

13/03/2026, 09:12

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0339, 0660)

13/03/2026, 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 17:41

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:28

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:28

Recebidos os autos

10/02/2026, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.

21/10/2025, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2025, 15:35

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/10/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

01/10/2025, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/10/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:51

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

24/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 16:23

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

11/07/2025, 17:38

Juntada de certidão

11/07/2025, 17:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

16/06/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:50

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2025, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2025, 16:42

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

22/11/2024, 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2024, 14:47

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/11/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 13:41

Acórdão

•25/11/2025, 16:20

Despacho

•15/07/2025, 17:33

Despacho

•14/07/2025, 16:28

Acórdão

•17/06/2025, 16:50

Decisão

•25/10/2024, 12:46

Sentença

•26/06/2024, 18:27

Anexo

•26/01/2024, 13:54

Despacho

•12/12/2023, 08:49

Decisão

•16/10/2023, 16:40

Despacho

•01/08/2023, 16:41

Decisão

•13/12/2022, 10:52

Despacho

•16/09/2022, 19:00

Decisão

•06/05/2022, 16:41

Todos os documentos(68)

Decisão

•13/03/2026, 10:16

Decisão

•13/03/2026, 09:12

Acórdão

•25/11/2025, 16:20

Despacho

•15/07/2025, 17:33

Despacho

•14/07/2025, 16:28

Acórdão

•17/06/2025, 16:50

Decisão

•25/10/2024, 12:46

Sentença

•26/06/2024, 18:27

Anexo

•26/01/2024, 13:54

Despacho

•12/12/2023, 08:49

Decisão

•16/10/2023, 16:40

Despacho

•01/08/2023, 16:41

Decisão

•13/12/2022, 10:52

Despacho

•16/09/2022, 19:00

Decisão

•06/05/2022, 16:41

Decisão

•06/05/2022, 16:40

Decisão

•06/05/2022, 16:39

Decisão

•06/05/2022, 16:38

Decisão

•06/05/2022, 16:35

Decisão

•06/05/2022, 16:34

Decisão

•06/05/2022, 16:33

Decisão

•06/05/2022, 16:28

Decisão

•06/05/2022, 16:27

Decisão

•06/05/2022, 16:26

Decisão

•06/05/2022, 16:25

Decisão

•06/05/2022, 16:25

Decisão

•06/05/2022, 16:23

Decisão

•06/05/2022, 16:22

Decisão

•06/05/2022, 16:21

Decisão

•06/05/2022, 15:47

Decisão

•06/05/2022, 15:44

Decisão

•06/05/2022, 15:40

Decisão

•06/05/2022, 15:39

Decisão

•06/05/2022, 15:37

Outros Documentos

•06/05/2022, 15:35

Decisão

•06/05/2022, 15:31

Decisão

•06/05/2022, 15:30

Decisão

•06/05/2022, 15:29

Decisão

•06/05/2022, 15:28

Decisão

•06/05/2022, 15:27

Decisão

•06/05/2022, 15:25

Decisão

•06/05/2022, 15:24

Decisão

•06/05/2022, 15:23

Decisão

•06/05/2022, 15:15

Decisão

•06/05/2022, 15:14

Decisão

•06/05/2022, 15:13

Decisão

•06/05/2022, 15:11

Decisão

•06/05/2022, 15:10

Decisão

•06/05/2022, 15:09

Decisão

•06/05/2022, 15:07

Decisão

•06/05/2022, 15:06

Decisão

•06/05/2022, 15:04

Decisão

•06/05/2022, 15:03

Decisão

•06/05/2022, 15:01

Decisão

•06/05/2022, 15:00

Decisão

•06/05/2022, 14:59

Decisão

•06/05/2022, 14:58

Decisão

•06/05/2022, 14:57

Decisão

•06/05/2022, 14:54

Decisão

•06/05/2022, 13:48

Decisão

•06/05/2022, 12:19

Despacho

•04/05/2022, 21:37

Decisão

•24/06/2021, 14:47

Decisão

•17/09/2019, 19:40

Decisão

•17/09/2019, 19:40

Decisão

•28/08/2019, 16:02

Decisão

•22/08/2019, 16:27

Decisão

•13/08/2019, 14:58