Execução Fiscal 0028792-16.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.101,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de NP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:48

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 16:48

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:52

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de NP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 13:45

Despacho

•18/10/2023, 16:52

27/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:48

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 16:48

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:52

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de NP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

09/02/2023, 17:13

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/09/2021, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 13:03

Decorrido prazo de NP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Juntada de certidão

28/07/2021, 12:46

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028792-16.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o noticiado no ID 78207003, bem como o que consta dos IDs 48783661 e 28636108, verifica-se que a decisão de ID 70671026, a qual deferiu a penhora de veículos requerida pelo exequente, contém erro material quanto à placa de um dos bens relacionados. Isso porque, ao invés deferir a constrição sobre o automóvel de placa JHF-6075, o qual foi devidamente indicado à penhora pelo exequente nos IDs 28636098 e 28636108, mencionou-se o de placa JHE-6075, estranho aos autos. Ante o exposto, revogo a decisão de ID 70671026 no que se refere ao veículo de placa JHE-6075 e determino a penhora do automóvel de placa JHF-6075, que deverá ser cumprida nos moldes já deferidos na mencionada decisão. Efetivado o registro no sistema Renajud, intime-se a executada acerca da penhora de ambos os veículos (JHF-6075 e JHI9450) no endereço informado no ID 78207003. Intime-se o exequente para juntar aos autos informações a respeito do(s) credor(es) fiduciário(s) dos bens em questão. Atendida a determinação supra, intime-se o(s) credor(es) fiduciário(s) desta decisão e para que informe(m), no prazo de 10 (dez) dias, quantas parcelas já foram pagas pelo(s) executado(s) e o respectivo saldo devedor, uma vez que se trata de credor(es) privilegiado(s) sobre o(s) bem(bens) indicado(s). Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:27

Decisão interlocutória - deferimento

22/06/2021, 17:35

Recebidos os autos

22/06/2021, 17:35

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2020, 11:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:13

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:24

Juntada de certidão

01/09/2020, 12:23

Recebidos os autos

25/08/2020, 23:16

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2020, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2019, 13:58

Juntada de certidão

17/12/2019, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 03:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 14:58

Recebidos os autos

12/11/2019, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2019, 14:25

Juntada de certidão

13/08/2019, 14:25

Decorrido prazo de NP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 11:37

Publicado Certidão em 13/02/2019.

13/02/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 03:41

Juntada de certidão

11/02/2019, 07:37

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 15:16

Despacho

•28/09/2023, 15:33

Decisão

•20/07/2021, 09:27

Decisão

•22/06/2021, 17:35

Decisão

•25/08/2020, 23:16

Despacho

•13/11/2019, 14:58

Despacho

•12/11/2019, 19:50

Decisão

•08/02/2019, 15:16