Execução Fiscal 0023154-02.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 17.205,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:16

Recebidos os autos

29/07/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2024, 18:31

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:31

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:23

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:16

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:16

Despacho

•29/07/2025, 22:20

29/07/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2024, 18:31

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:31

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:23

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:22

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023154-02.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. Constam dos autos, petição simples suscitando a revisão do débito fiscal (ID.53259195). É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, não conheço do pedido de revisão da metodologia do cálculo da dívida lançado na petição de ID.53259195, em função do parcelamento administrativo do débito exequendo, uma vez que o mesmo importa em confissão implícita da dívida. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2021, 23:55

Recebidos os autos

19/05/2021, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:28

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/03/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 16:34

Juntada de certidão

07/03/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 13:11

Despacho

•17/05/2024, 11:06

Despacho

•26/06/2023, 16:25

Despacho

•01/06/2023, 17:23

Decisão

•20/07/2021, 19:30

Decisão

•19/05/2021, 23:55

Despacho

•30/04/2021, 10:28

Despacho

•26/04/2021, 14:27