Execução Fiscal 0706736-28.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.984,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MATIAS ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de MATIAS ALVES PINHEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:10

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:34

Recebidos os autos

10/11/2025, 16:04

Expedição de Decisão.

10/11/2025, 16:04

Expedição de Decisão.

10/11/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 21:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:37

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:34

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de MATIAS ALVES PINHEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:10

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:34

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:04

Decisão

•10/11/2025, 16:04

10/11/2025, 16:04

Expedição de Decisão.

10/11/2025, 16:04

Expedição de Decisão.

10/11/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 21:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:37

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2023, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 19:29

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:57

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:25

Recebidos os autos

05/12/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:41

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de MATIAS ALVES PINHEIRO em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de MATIAS ALVES PINHEIRO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:22

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706736-28.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MATIAS ALVES PINHEIRO DECISÃO Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, desentranhar os documentos de ID 90013469/90015065, haja vista o disposto no Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil: Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Sem prejuízo, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:00

Desentranhamento

22/07/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706736-28.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MATIAS ALVES PINHEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a petição de ID 91290266. Cumpra-se. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2021, 20:33

Recebidos os autos

15/06/2021, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 20:16

Recebidos os autos

04/05/2021, 20:16

Decorrido prazo de MATIAS ALVES PINHEIRO em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2021, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 16:37

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:25

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:34

Decisão interlocutória - deferimento

01/10/2020, 13:39

Recebidos os autos

01/10/2020, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:24

Desentranhamento de documento (ID: 38391208 - BacenJud MESSIAS)

20/03/2020, 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento

05/11/2019, 16:49

Recebidos os autos

05/11/2019, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2019, 19:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 18:23

Juntada de certidão

28/06/2019, 18:22

Recebidos os autos

17/06/2019, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2019, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

18/04/2018, 14:29

Decorrido prazo de MATIAS ALVES PINHEIRO em 08/02/2018 23:59:59.

18/04/2018, 14:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/04/2018, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2018, 14:41

Expedição de Mandado.

25/01/2018, 14:31

Juntada de mandado

25/01/2018, 14:31

Recebidos os autos

14/08/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 16:07

Conclusos para decisão para WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2017, 17:40

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 10:04

Decisão

•10/11/2025, 16:04

Decisão

•30/07/2024, 15:15

Despacho

•25/10/2023, 18:57

Despacho

•16/10/2023, 13:26

Despacho

•06/12/2022, 17:25

Despacho

•05/12/2022, 15:00

Decisão

•22/07/2021, 14:59

Decisão

•20/07/2021, 22:07

Decisão

•15/06/2021, 20:33

Decisão

•04/05/2021, 20:16

Decisão

•01/10/2020, 16:34

Decisão

•01/10/2020, 13:39

Decisão

•20/03/2020, 14:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/11/2025, 16:04

Decisão

•10/11/2025, 16:04

Decisão

•10/11/2025, 16:04

Decisão

•30/07/2024, 15:15

Despacho

•25/10/2023, 18:57

Despacho

•16/10/2023, 13:26

Despacho

•06/12/2022, 17:25

Despacho

•05/12/2022, 15:00

Decisão

•22/07/2021, 14:59

Decisão

•20/07/2021, 22:07

Decisão

•15/06/2021, 20:33

Decisão

•04/05/2021, 20:16

Decisão

•01/10/2020, 16:34

Decisão

•01/10/2020, 13:39

Decisão

•20/03/2020, 14:24

Decisão

•05/11/2019, 16:49

Decisão

•28/06/2019, 18:23

Decisão

•17/06/2019, 15:53

Despacho

•14/08/2017, 16:07